Sumário: Abertura do procedimento concursal de técnico superior (turismo).
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião realizada a 9 de julho de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, o seguinte procedimento concursal que se destinam à ocupação do posto de trabalho a seguir indicado existente no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:
1 Técnico Superior/Turismo, para exercer funções na Divisão de Educação Cultura e Desporto - Turismo;
Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Exerce, com autonomia e responsabilidade, funções de investigação, estudo e conceção tendentes a informar a decisão superior, cabendo-lhe nomeadamente:
Realizar estudos e outros trabalhos conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do turismo;
Recolher, tratar e difundir toda a informação turística necessária ao serviço em que está integrado;
Planear, organizar e controlar ações de promoção turística;
Participar em ações de inspeção e licenciamento de estabelecimentos de restauração e bebidas;
Emitir pareceres com vista ao licenciamento de unidades hoteleiras ou de turismo no espaço rural;
Coordenar e superintender a atividade de outros profissionais do sector, se de tal for incumbido.
Requisitos habilitacionais - Licenciatura em Turismo.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
19 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Paulo Ramos Ferreira.
312461529
