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Sumário: Despacho de exoneração da secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.
Na sequência do Despacho 15706/PRES/2019, de 15 de julho, torna-se público que, nos termos artº. 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, Maria Manuel Marques Regalo, cessou funções, como Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 10 de julho de 2019.
18 de julho de 2019. - O Vereador, João Nuno Cardoso.
312461075
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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