Sumário: Plano de pormenor do prolongamento da Av. Frei Amador Arrais - 5.ª alteração.
Plano de Pormenor do Prolongamento da Avenida Frei Amador Arrais em Portalegre
5.ª Alteração
Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, torna público, que a Câmara Municipal deliberou, na reunião de 06.02.2019, aprovar e remeter à Assembleia Municipal de Portalegre, a proposta da 5.ª alteração ao Plano de Pormenor do Prolongamento da Avenida Frei Amador Arrais em Portalegre.
O processo de alteração diz respeito ao lote n.º 4.
Mais torna público que a Assembleia Municipal de Portalegre, por deliberação de 22.02.2019, aprovou a alteração ao referido plano de pormenor.
Nos termos da alínea f) do ponto 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, publica-se em anexo, a deliberação da Assembleia Municipal de Portalegre, o extrato do regulamento e a planta de implantação.
28 de maio de 2019. - A Presidente da Câmara, Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira.
Assembleia Municipal de Portalegre
Deliberação
Luís David Trindade de Moreira Testa, presidente da Assembleia Municipal de Portalegre, certifica, para os devidos efeitos, que a Assembleia Municipal do concelho de Portalegre, reunida em sessão ordinária, realizada em 22 de fevereiro de dois mil e dezanove, deliberou, por unanimidade, aprovar a 5.ª alteração ao Plano de Pormenor do Prolongamento da Avenida Frei Amador Arrais, lote n.º 4, conforme deliberação do órgão executivo tomada na reunião de 06.02.2019.
Por ser verdade, passo a presente certidão que assino e autentico com o selo branco em uso neste Município.
25 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Assembleia, Luís David Trindade de Moreira Testa.
Extrato do Regulamento
Artigo 10.º
Parâmetros urbanísticos
a) Na edificação dos lotes cuja delimitação se assinala, vigorarão as indicações expressas na planta de implantação e parâmetros de edificabilidade constantes sintetizados no quadro seguinte:
QUADRO Q1
(ver documento original)
QUADRO Q2
(ver documento original)
b) [...]
c) [...]
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
50286 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PImp_50286_PP_FAArrais.jpg
612431989
