Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador Roberto Arruda de Medeiros Jácome da Costa, para a carreira e categoria de assistente técnico.
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público, que o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, na sua reunião de 19 de junho de 2019, na sequência do procedimento concursal comum, e no seguimento à reserva de recrutamento interna constituída, deliberou por unanimidade, celebrar contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador, Roberto Arruda de Medeiros Jácome da Costa, para a carreira e categoria de assistente técnico, na área de faturação, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição e ao nível 5 da tabela remuneratória, com efeitos em 01 de julho de 2019.
O trabalhador ficará sujeito a um período experimental nos termos do artigo 46.º conjugado com o artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo o júri, o mesmo que acompanhou o respetivo procedimento concursal.
17 de julho de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração, José Manuel Cabral Dias Bolieiro.
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