Sumário: Prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Pormenor do Centro Direcional de Valongo.
Prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Pormenor do Centro Direcional de Valongo (PPCDV)
José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do n.º 1 e 6 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na redação do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal deliberou, em reunião pública de 11 de junho de 2019, por unanimidade, prorrogar, por um período de 1 ano, o prazo de elaboração do Plano de Pormenor do Centro Direcional de Valongo (PPCDV), sendo esta prorrogação contada a partir da data de conclusão do prazo inicialmente estabelecido.
Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e divulgados através da página da internet do Município.
27 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
Deliberação
A Câmara Municipal deliberou, em reunião pública de 11 de junho de 2019, por unanimidade, nos termos dos n.os 1 e 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que estabelece o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), prorrogar o prazo de elaboração do Plano de Pormenor do Centro Direcional de Valongo (PPCDV), por um período de 1 ano, sendo esta prorrogação contada a partir da data de conclusão do prazo inicialmente estabelecido.
27 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
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