Sumário: Afetação do pessoal do mapa de pessoal de 2019 à Estrutura de Organização de Serviços Municipais do Município de Ponta do Sol.
Afetação do pessoal do Mapa de Pessoal de 2019 à Estrutura de Organização de Serviços Municipais do Município de Ponta do Sol
Considerando o despacho 11/2019/PR de 24 de julho de 2019 por mim exarado, no uso de competências próprias, previstas na parte final do n.º 3 do artigo 10.º, conjugado com o artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua redação em vigor, determino a afetação dos trabalhadores, em exercício de funções públicas, do mapa de pessoal do Município de Município de Ponta do Sol à "Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais do Município de Ponta do Sol".
A afetação ora determinada produzirá efeitos aquando da entrada em vigor da "Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais do Município de Ponta do Sol".
24 de julho de 2019. - A Presidente da Câmara, Célia Maria da Silva Pecegueiro.
312515661
