Aviso (extrato) n.º 13272/2019
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Celebração de contratos de trabalho em funções por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, após conclusão do respetivo procedimento concursal comum, aberto por publicação do Aviso 8204/2017, no Diário da República, 2.ª série n.º 139 de 20 de julho, Ref.ª C4, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de Técnico Superior, na área de Turismo, da carreira de Técnico Superior. Após conclusão da fase de negociação a que alude o artigo 38.º, da LTFP - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foram celebrados, com efeitos a 03 de dezembro de 2018, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração mensal ilíquida de 1.201,48 euros, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, com os seguintes candidatos:
Tito José de Almeida e Cristiano Júlio Moreira de Sousa.
Mais se faz público que, os referidos contratos, ficam sujeitos a período experimental, Com a duração máxima de 180 dias conforme o disposto no n.º 1 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do D. R: n.º 188, de 28 de setembro, aplicável aos outorgantes pelo Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, publicado na 2.ª série do D. R. n.º 42, de 02 de março.
27 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves.
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