MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sesimbra
NIPC: 501144218
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Técnica de Gestão e fiscalização de Obras
Endereço: Rua da República, n.º 3
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago)
Telefone: 212288500
Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação de Habitação Social - Bloco da Mata, Sesimbra
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos constam da demolição de um edifício de quatro pisos e construção de edifício de habitação e serviços, incluindo a execução de fundações, estruturas e contensões periféricas em betão armado, execução de alvenarias, de revestimentos iniciais e finais em coberturas, paredes e pavimentos, fornecimento e assentamento de equipamentos sanitários, carpintarias e serralharias, de redes prediais de distribuição de água, redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, infraestruturas elétricas, de infraestruturas de telecomunicações, execução de rede de gás e fornecimento e montagem de elevador, entre outros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1948862.97 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212410
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 05/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
455 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará ou Certificado
Descrição:
1.ª, 4.ª,5.ª,6ª,7ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria;
1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª,12.ª subcategoria da 4.ª categoria;
1.ª, 2ª, 3ª e 11.ªsubcategoria da 5.ª categoria.
A 1ª subcategoria da 1ª categoria tem de ser da classe correspondente ao valor global da proposta e as restantes subcategorias na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Técnica de Gestão e Fiscalização de Obras
Endereço desse serviço: Rua da República, n.º 3
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
Telefone: 212288500
Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sesimbra
Endereço: Rua da República
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
Telefone: 212288500
Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobra.apoio@cm-sesimbra.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/08/21
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Manuel Firmino de Jesus,
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412535725