Aviso (extrato) n.º 13191/2019
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Manuel Jorge Duarte Aquilino na categoria de assistente operacional.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de Auxiliar de Serviços Gerais, aberto por aviso 2814/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36 de 20 de fevereiro de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com início de funções em 2019/07/01, com o trabalhador, Manuel Jorge Duarte Aquilino, com a remuneração mensal ilíquida no valor de (euro) 635,07, correspondente à 4.ª posição remuneratória da respetiva categoria e 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única.
Ao abrigo do disposto no artigo 46.º da LTFP, designo que o Júri do período experimental tenha a seguinte constituição:
Presidente: Clementina de Fátima Bidarra Pinto de Castro, Chefe de Divisão;
Vogais Efetivos: Abílio Gonçalo Ribeiro do Brito, Chefe de Serviços e Luís Manuel Dias Martins, Encarregado Operacional;
Vogais Suplentes: Nélia Jesus Caldeira Viegas Matias, Técnica Superior e Carla Alexandra dos Mártires Gonçalves, Técnica Superior.
O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
O período experimental tem a duração de 45 dias, nos termos da cláusula 23.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 39/2019.
16 de julho de 2019. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Filomena Pascoal Sintra.
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