Acordo de colaboração para a substituição de coberturas de fibrocimento na Escola Básica e Secundária Pedro da Fonseca - Proença-a-Nova
A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) representada pelo respetivo Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e a Câmara Municipal de Proença-a-Nova (CM), representada pelo seu Presidente celebraram entre si o presente Acordo de Colaboração, ao abrigo do artigo 17.º do Decreto-Lei 384/87, de 24 de dezembro, o que fazem nos termos seguintes:
Artigo 1.º
Objeto
O presente Acordo de Colaboração tem por objeto a substituição das coberturas dos blocos, da Escola Básica e Secundária Pedro da Fonseca, Proença-a-Nova, cujo código do agrupamento é 160799.
Artigo 2.º
Competências da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Compete à DGEstE garantir o financiamento da obra, nas condições estabelecidas no artigo 4.º
Artigo 3.º
Competências da Câmara Municipal
À Câmara Municipal compete proceder à realização e acompanhamento da obra de substituição das coberturas dos blocos da Escola Básica e Secundária Pedro da Fonseca, Proença-a-Nova.
Artigo 4.º
Encargos
A obra de substituição das coberturas dos blocos, da Escola Básica e Secundária Pedro da Fonseca, Proença-a-Nova, tem um custo máximo estimado de 76 055,00 euros (setenta e seis mil e cinquenta e cinco euros), incluindo o IVA à taxa legal de 6 %, montante a ser transferido pela DGEstE para a CM, a coberto do presente Acordo de Colaboração, após comunicação pela CM da conclusão dos trabalhos.
Artigo 5.º
Prazo
Os trabalhos de substituição das coberturas dos blocos, da Escola Básica e Secundária Pedro da Fonseca - Proença-a-Nova, deverão estar concluídos até ao final do ano civil de 2014.
Pelos outorgantes foram assinados dois exemplares originais, ficando um exemplar na posse de cada um.
Lisboa, 6 de novembro de 2014.
6 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, João Paulo Marçal Lopes Catarino. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Moreira Duarte.
Homologo.
O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.
208245463
