Sumário: Celebração de adendas aos contratos de trabalho na sequência de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório.
Celebração de adendas aos contratos de trabalho na sequência de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2019, atendendo ao disposto nos n.os 7 e 8 do artigo 156.º a LTFP, conjugados com o disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2019:
Carlos Manuel Lema Pelicano, carreira e categoria de Técnico Superior, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 27;
Maria Eduarda Mota Veiga Regêncio Ferreira Sereno, carreira e categoria de Assistente Técnica, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7;
Fernando Mendes Pinto, carreira e categoria de Assistente Operacional, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 2;
Rosa Fernanda Gonçalves Silva, carreira e categoria de Assistente Operacional, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 2.
9 de agosto de 2019. - O Presidente da Freguesia de Buarcos e São Julião, José Manuel Matias Tavares.
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