Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico António Moura Carapinha.
Em harmonia com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por meu despacho de 16 de julho de 2019, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico António Moura Carapinha, no mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, com efeitos a 01 de agosto de 2019, mantendo a posição remuneratória da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o preceituado no artigo 99.º da LTFP.
26 de julho de 2019. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
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