Declaração 2/92, de 4 de Janeiro

Corpo emitente: Tribunal Constitucional
Fonte: Diário da República n.º 3/1992, Série I-A de 1992-01-04.
Data: 1992-01-04
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Sumário

ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, RESPECTIVAMENTE, DOS JUIZES CONSELHEIROS JOSÉ MANUEL MOREIRA CARDOSO DA COSTA E LUÍS MANUEL CESAR NUNES DE ALMEIDA.

Declaração 2/92
Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei 28/82, de 15 de Novembro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua sessão plenária de 18 de Dezembro corrente, elegeram para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do mesmo Tribunal, respectivamente, os juízes conselheiros José Manuel Moreira Cardoso da Costa e Luís Manuel César Nunes de Almeida.

Tribunal Constitucional, 18 de Dezembro de 1991. - O Presidente, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/38198.dre.pdf .

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1982-11-15 - Lei 28/82 - Assembleia da República
Aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - repete a publicação, inserindo agora a referenda ministerial.

Aviso

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