MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã
NIPC: 505330768
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: Todas
Telefone: 275330600
Fax: 275330622
Endereço da Entidade: www.cm-covilha.pt
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a aquisição de serviços dos circuitos especiais de transporte escolar do Concelho da Covilhã, para o ano letivo 2019/2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de 17 circuitos Escolares: LOTE C1 - Origem: Aldeia São Francisco de Assis/Minas da Panasqueira, Destino: EB Barroca /EB São Jorge - 2 alunos;
LOTE C2 - Origem: Casal Santa Teresinha, Destino: Sobral de São Miguel - 1 aluno;
LOTE C3 - Origem: Pereiro/Sobral de São Miguel/Quinta do Favacal - Destino: EB2/3 Paul e EB Paul - 7 alunos;
LOTE C4 - Origem: Belo Zêzere, Quinta da Maldonada , Destino: EB2/3 Tortosendo, EB Montes Hermínios - 3 alunos;
LOTE C5 - Origem: Qta da Pera Longa, Qta da Claraboia, Meia Légua Destino: EB2/3 Tortosendo, EB Montes Hermínios - 8 alunos;
LOTE C6 - Origem: Qta do Caminho Largo, Qta Ribeiro de Linhares Destino: EB Ferro - 2 alunos;
LOTE C7 - Origem: Pedra dos Amores, Destino: EB2 Pêro, ES Campos Melo e ES Frei Heitor Pinto - 7 alunos;
LOTE C8 - Origem: Cantar Galo, Destino: EB Penedos Altos - 1 aluno;
LOTE C9 - Origem: Quinta das Poldras- Ribeiro Negro, Destino: ES Qta das Palmeiras - 1 aluno;
LOTE C10 - Origem: Qta do Salgueiral, Qta do Baleizão, Terlamonte , Destino: EB 23 Teixoso - 3 alunos;
LOTE C11 - Origem: Qta do Baleizão, Qta da Brigída, Ponte Nova, Borralheira Destino: EB Teixoso - 4 alunos;
LOTE C12 - Origem: Qta do Espertaleiro, Sra do Carmo, Destino: EB 2/3 Teixoso, ESQP.- 2 alunos;
LOTE C13 - Origem: Qta do Tapado, Qta da Correlhã, Destino: EB Boidobra, EB2 Pêro da Covilhã e ES Qta das Pameiras - 3 alunos;
LOTE C14 - Origem: Quinta das Lameiras, Urbanização da Bela Vista Destino: EB 2/3 Tortosendo - 2 alunos;
LOTE C15 - Origem: Erada, Destino: EB Paul - 6 alunos;
LOTE C16 - Origem: Barco, Destino: EB Coutada - 4 alunos
LOTE C17 - Origem: Qta do Pedregal, Destino: EB/JI Lã e a Neve - 2 alunos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 90165.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DAG/DEASS_86/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Empresas/ industriais de transporte de passageiros
Descrição:
Empresas de transporte coletivo de passageiros, empresas de transporte coletivo de passageiros, industriais de transporte em veículos de aluguer de passageiro, agências de vaigem e turismo, pessoas coletivas de direito público ou de utilidade pública e cooperativas de ensino.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 275330600
Fax: 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais baixo de cada lote
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Covilhã
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 275330600
Fax: 275330622
Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/08/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Vitor Manuel Pinheiro Pereira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412520812