Despacho 14285/2014, de 26 de Novembro
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Corpo emitente:
Universidade de Lisboa - Instituto de Educação
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Fonte: Diário da República n.º 229/2014, Série II de 2014-11-26.
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Data:
2014-11-26
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Dispensa especial de serviço docente
Despacho 14285/2014
Por despacho de 06 de setembro de 2013, do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, foi concedida dispensa especial de serviço docente, pelo período de um ano, com início a 2 de setembro de 2013, ao abrigo do disposto no artigo 77.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto e pela Lei 8/2010, de 13 de maio, ao Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
4 de abril de 2014. - A Diretora Executiva, Licenciada Carminda Pequito Cardoso.
208238951
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/381940.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
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2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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