NIF e designação da entidade adjudicante:
506821480 - Município de Azambuja
Hasta Pública para alienação de bens móveis para o triénio 2019-2021 da Câmara Municipal de Azambuja
CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
PROGRAMA E CONDIÇÕES DA HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE
BENS MÓVEIS PARA O TRIÉNIO 2019-2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
1. Entidade Alienante - Município de Azambuja, Praça do Município, 19, 2050-315 Azambuja, NIPC 506 821 480, telefone 263 400 420, fax: 263 474 001, com horário de funcionamento das 9 horas às 16 horas.
2. Objecto do Concurso - Hasta Pública para alienação de bens móveis identificados pelos lotes abaixo mencionados.
- Lote 1 - Lenha (oliveira, sobro, acácia, etc, por cortar);
- Lote 2 - Luminárias;
- Lote 3 - Guardas metálicas de protecção;
- Lote 4 - Sinalização de trânsito e mobiliário urbano;
- Lote 5 - Resíduos materiais ferrosos ou não (sucata diversa);
- Lote 6 - Veículos em fim de vida (viaturas abandonadas e do Município).
3. Base de licitação dos lotes a alienar :
- Lote 1 - Valor base da licitação: 25,00EUR/Kg;
- Lote 2 - Valor base da licitação: 1.000,00EUR/Tonelada;
- Lote 3 - Valor base de licitação: 60,00EUR/Tonelada;
- Lote 4 - Valor base da licitação: 50,00EUR/Tonelada;
- Lote 5 - Valor base de licitação: 100,00EUR/Tonelada;
- Lote 6 - Valor base de licitação: 100,00EUR/cada viatura.
- O valor dos lanços mínimos, são os abaixo mencionados.
- Lote 1 - 20% do valor base de licitação - 5,00EUR (cinco euros);
- Lote 2 - 5% do valor base de licitação - 50,00EUR (cinquenta euros);
- Lote 3 - 10% do valor base de licitação - 6,00EUR (seis euros);
- Lote 4 - 10% do valor base de licitação - 5,00EUR (cinco euros);
- Lote 5 - 10% do valor base de licitação - 10,00EUR (dez euros);
- Lote 6 - 10% do valor base de licitação - 10,00EUR (dez euros).
4. Condições de Pagamento:
Para todos os lotes, no final de cada recolha, sem minimo, será elaborado "auto de venda" para cada conjunto de bens recolhidos, sendo o pagamento efectuado a pronto.
5. Local, e horário de exposição dos bens a alienar - Parque das Oficinas Municipais da Câmara Municipal de Azambuja (junto às Piscinas Municipais), sito em Estrada da Pasteleira, Estrada Municipal 513, 2050 Azambuja, no horário das 8 horas às 16 horas, dos dias decorrentes entre a publicação do anuncio e do dia da realização da Hasta Pública, dia em que o horário de exposição será entre as 8 horas e as 10 horas.
6. Concorrentes - Apenas se poderão habilitar a este procedimento, empresas que estejam habilitadas para o exercicio das actividades de transporte, armazenamento, tratamento, descontaminação das sucatas e resíduos, consoante os lotes a que concorrem.
7. Acto Público da Hasta Pública - Data, hora e local do acto público - Terá lugar no dia útil seguinte ao termo do prazo de 15 dias úteis a contar da publicação de aviso na II série do Diário da República, pelas 11 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Azambuja.
8. Programa da Hasta Pública - As condições da Hasta Pública e o processo encontram-se patentes para consulta, na página oficial do Município ou na Unidade de Atendimento ao Público de Azambuja, todos os dias úteis, das 9H00M às 16H00M.
Azambuja, 30 de julho de 2019
O Presidente da Câmara Municipal de Azambuja
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Luís Manuel Abreu de Sousa
12 de agosto de 2019
Presidente
Luís Manuel Abreu de Sousa
312517524