Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, no Mapa de Pessoal da Secretaria-Geral do MDN, dos trabalhadores abaixo identificados, nos termos previstos no artigo 99.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
a) Lígia Maria Duarte Farrica Vieira, na carreira e categoria de técnico superior, posicionada na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, com efeitos a 1 de setembro de 2014;
b) Cátia Cristina Marques Miguel, na carreira e categoria de técnico superior, posicionada entre a 2.ª/3.ª posição remuneratória e entre o nível remuneratório 15/19, com efeitos a 1 de setembro de 2014;
c) Ana Luísa Martins Leão Varela, na carreira e categoria de técnico superior, posicionada entre a 6.ª/7.ª posição remuneratória e entre o nível remuneratório 31/35, com efeitos a 1 de outubro de 2014;
d) Luís Filipe Sanches dos Santos Amador, na carreira de especialista de informática, grau 2, nível 1, posicionado no 2.º escalão, índice 640, com efeitos a 1 de novembro de 2014;
e) Paula Sofia Oliveira Pires, na carreira e categoria de assistente técnica, posicionada na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, com efeitos a 1 de novembro de 2014;
f) Jaime Alberto Ruivo Machado, na carreira e categoria de assistente operacional, posicionado na 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório 8, com efeitos a 1 de novembro de 2014.
17 de novembro de 2014. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes.
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