Aviso (extrato) n.º 12917/2019

Sumário: Abertura de procedimentos concursais para a constituição de reservas de recrutamento para a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Abertura de procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento para relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Para cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 32.º, ambos da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que se encontram abertos procedimentos concursais para reservas de recrutamento, para os seguintes postos de trabalho:

Ref.ª A - Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa)

Ref.ª B - Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza)

Ref.ª C - Técnico Superior (Engenheiro Agroalimentar)

Caracterização dos Postos de Trabalho

Os titulares dos postos de trabalho, para além das funções constantes do mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, irão também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta autarquia, nomeadamente as seguintes tarefas:

Ref.ª A - Exercer funções de apoio geral, incluindo as de telefonista e operador de reprografia, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado. Compete-lhe, designadamente:

Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola, com vista a assegurar um bom ambiente educativo; Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola; Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação; Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações; Receber e transmitir mensagens; Assegurar o controlo de gestão de stocks necessários ao funcionamento da reprografia; Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar, assim como tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares; Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efetuando pequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas; Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços; Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde. Prestar apoio à atividade docente de âmbito curricular e de enriquecimento do currículo; exercer tarefas de enquadramento e acompanhamento de crianças e jovens; prestar apoio específico a crianças e jovens portadores de deficiência; acompanhar as crianças nas atividades educativas e/ou lúdicas, proporcionando-lhes ambiente adequado e controlar essas atividades; vigiar as crianças durante o repouso e na sala de aula; prestar apoio nos diferentes equipamentos escolares (cozinha, biblioteca, reprografia e outros); acompanhar as crianças nos transportes, nos recreios, nos passeios e visitas de estudo; assegurar a correta utilização, limpeza e conservação das instalações à sua guarda, bem como do material e equipamento didático necessário ao desenvolvimento educativo; executar tarefas de arrumação, distribuição e outras não especificadas. Deverá ainda assegurar a portaria/vigilância e executar pequenos trabalhos de manutenção.

Ref.ª B - Funções de recolha de resíduos urbanos, no Concelho, despejo e limpeza de contentores para deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, monos e resíduos verdes, bem como varrer e limpar todos os resíduos existentes nas áreas adjacentes aos mesmos; operar com segurança os comandos da viatura de recolha; utilizar de forma correta os equipamentos de proteção e executar outros serviços necessários no âmbito do serviço de recolha.

Ref.ª C - Tarefas e funções no âmbito das atribuições do Serviço Médico Veterinário Municipal: Verificação, sob orientação do médico veterinário, das condições hígio-sanitárias dos estabelecimentos industriais que explorem atividades agroalimentares que utilizem matéria-prima de origem animal não transformada, ou atividade que envolva manipulação de subprodutos de origem animal ou atividade de fabrico de alimentos para animais, em que a câmara municipal seja a entidade coordenadora do procedimento; Auxiliar, no âmbito das suas competências e sob supervisão de médico veterinário, nas funções municipais no domínio da proteção e saúde animal, relativamente aos animais de produção; Coordenação e orientação técnica, assistência, assessoria e parecer técnico, no âmbito das competências do serviço médico veterinário na área alimentar; Apoio ao Serviço da Proteção Civil, autoridades policiais, delegados de saúde e outras entidades; Apoio aos Médicos Veterinários nas diferentes atividades por eles desenvolvidas no âmbito das competências do serviço médico veterinário e das funções inerentes a um engenheiro agroalimentar;Todas estas funções devem sempre ser executadas de acordo com a legislação vigente.

Nível Habilitacional - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com o artigo 86.º da LTFP, os candidatos deverão ser detentores do seguinte nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional: 1 - Escolaridade Obrigatória, acrescida de formação profissional adequada (Ref.as A e B) e 3 - Licenciatura em Engenharia Agroalimentar (Ref.ª C).

Para a Ref.ª C é ainda necessário documento comprovativo da inscrição como membro efetivo em associação profissional da área.

A publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) ocorrerá no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, devendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, (Ref.as A e B) e de 15 dias úteis (Ref.ª C) contados a partir da data daquela publicitação.

12 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Simões Maia Mesquita.

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