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Despacho (extrato) 7171/2019, de 13 de Agosto

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Sumário

Foram convertidas em definitivas as colocações provisórias dos seguintes escrivães auxiliares

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 7171/2019

Sumário: Foram convertidas em definitivas as colocações provisórias dos seguintes escrivães auxiliares.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, conjugado com o n.º 4, do artigo 49.º e artigo 50.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 4 de julho de 2019, por delegação, foram convertidas em definitivas as colocações provisórias dos seguintes escrivães auxiliares, com efeitos à data indicada, passando a remuneração a corresponder ao 1.º escalão, índice 290, da escala salarial dos oficiais de justiça.

(ver documento original)

18 de julho de 2019. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.

312460776

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3817647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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