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Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37 da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, faz-se pública a cessação de funções em 31 de agosto de 2014, por mútuo acordo do professor Mário António Ribeiro de Paiva - índice 218.
17 de novembro de 2014. - A Diretora, Maria Paula Pires Prates Coito.
208239186
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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