Sumário: Discussão pública para a possibilidade de sugestões e apresentação de informações que possam ser consideradas no âmbito do plano de pormenor.
Discussão Pública
2.ª Alteração ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Paçô (3.ª Revisão)
Torna-se público que, por despacho da Presidência de 30 de julho de 2019 em conformidade com deliberação da Câmara Municipal de 19 de julho de 2019, e em cumprimento do disposto no artigo 89.º, n.os 1 e 2, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na redação dada pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, irá ser aberto um período de discussão pública de 20 dias úteis contados a partir do quinto dia da publicação do presente aviso no Diário da República, para que todos os interessados possam formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração ao Plano de Pormenor.
Durante o período em que estiver aberto o procedimento de participação, os interessados podem consultar a proposta do plano, o respetivo relatório de qualificação do plano a avaliação ambiental, o parecer final e demais documentos na página eletrónica da autarquia e no Serviço de Planeamento e Ordenamento do Território do Município de Arcos de Valdevez.
A apresentação de sugestões, observações ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas úteis no âmbito do procedimento da discussão pública deve ser formalizada por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, para a morada: Praça Municipal, 4974-003 Arcos de Valdevez, por correio eletrónico para geral@cmav.pt ou por preenchimento em formulário próprio disponibilizado em www.cmav.pt e no Serviço de Planeamento e Ordenamento do Território do Município de Arcos de Valdevez das 09h00 m às 12h00 m e das 14h00 m às 16h30 m.
30 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel Amaral Esteves.
612494601
