Anúncio de procedimento n.º 6670/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505931192 - Município de Aveiro
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810 156
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Hasta Pública por Licitação Verbal, para Atribuição do Direito de Uso Privativo de 10 Cais de Atracação nos
Canais Urbanos da Ria de Aveiro, para Exercício da Atividade Maritimo-Turística
Outro: Atribuição do direito de uso privativo
Valor do preço base do procedimento 540000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63723000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Cais 2 - Zona I - Lago da Fonte Nova
Descrição sucinta do objeto do lote: 3 lugares de atracação
Preço base do lote: 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63723000
Lote n.º 2
Designação do lote: Cais 5 - Zona III - Doca do Côjo
Descrição sucinta do objeto do lote: 3 lugares de atracação
Preço base do lote: 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63723000
Lote n.º 3
Designação do lote: Cais 6 - Zona IV - Canal Central
Descrição sucinta do objeto do lote: 3 lugares de atracação
Preço base do lote: 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63723000
Lote n.º 4
Designação do lote: Cais 8 - Zona IV - Canal Central
Descrição sucinta do objeto do lote: 3 lugares de atracação
Preço base do lote: 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63723000
Lote n.º 5
Designação do lote: Cais 9 - Zona IV - Canal Central
Descrição sucinta do objeto do lote: 2 lugares de atracação
Preço base do lote: 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63723000
Lote n.º 6
Designação do lote: Cais 10-A - Zona IV - Canal Central
Descrição sucinta do objeto do lote: 3 lugares de atracação
Preço base do lote: 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63723000
Lote n.º 7
Designação do lote: Cais 10-B - Zona IV - Canal Central
Descrição sucinta do objeto do lote: 3 lugares de atracação
Preço base do lote: 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63723000
Lote n.º 8
Designação do lote: Cais 11 - Zona IV - Canal Central
Descrição sucinta do objeto do lote: 2 lugares de atracação
Preço base do lote: 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63723000
Lote n.º 9
Designação do lote: Cais 13 - Zona IV - Canal Central
Descrição sucinta do objeto do lote: 3 lugares de atracação
Preço base do lote: 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63723000
Lote n.º 10
Designação do lote: Cais 18 - Zona VII - Cais dos Botirões
Descrição sucinta do objeto do lote: 2 lugares de atracação
Preço base do lote: 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63723000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aveiro
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Administração Geral - Subunidade Compras e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Cais da Fonte Nova
Código postal: 3800 200
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As condições da Hasta Pública e respetivos anexos encontram-se disponíveis no site da Câmara Municipal de Aveiro.
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Melhor preço por lote, nunca inferior ao preço base do lote - 100%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Aveiro
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810 156
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: geral@cm-aveiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A Hasta Pública terá lugar no dia 12 de Dezembro de 2014, pela 09:30h, no Centro de Congressos de Aveiro. Os interessados deverão apresentar a documentação constante do ponto 4 das "Condições" até 5 dias antes da data agendada.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Agostinho Ribau Esteves
Cargo: Presidente
408252778
