Aviso (extrato) n.º 12813/2019

Sumário: Aprovação das operações de reabilitação urbana sistemática de Vila Nova de Foz Côa e Pocinho.

Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Vila Nova de Foz Côa e do Pocinho

Eng. Gustavo de Sousa Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, torna público que, nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009 de 23 de outubro na sua atual redação, que a Assembleia Municipal de Vila Nova de Foz Côa, em sessão ordinária de 28/06/2019, deliberou aprovar por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 14 de maio de 2019, as Operações de Reabilitação Urbana Sistemática de Vila Nova de Foz Côa e Pocinho.

Mais se informa que, os elementos que acompanham as Operações de Reabilitação Urbana podem ser consultados na página eletrónica do Município www.cm-fozcoa.pt ou na secretaria do DOUMA, Praça do Município, no horário normal de serviço.

9 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Eng.º Gustavo de Sousa Duarte.

312436476