Aviso (extrato) n.º 12591/2019

Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento na categoria e carreira de técnico superior Referência DRH/TS/18/2019.

Referência DRH/TS/18/2019

Nos termos previstos no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por meu despacho de 18 de junho de 2019, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento da categoria e carreira de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nível Habilitacional - Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização do posto de trabalho para o Núcleo de Apoio Jurídico do Centro Distrital de Setúbal:

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão.

Elaboração autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atua-ção comuns, instrumentais e operativas do órgão ou serviço.

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica ainda que com enquadramento superior qualificado.

Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

11 de julho de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Fiolhais.

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