MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
NIPC: 500906840
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia da EPAL, S.A.
Endereço: Avenida da Liberdade, nº 24
Código postal: 1250 144
Localidade: LIsboa
País: PORTUGAL
Telefone: 213251000
Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de obras públicas designada por "Adutor de Castelo do Bode - Execução de duplicação de troços não duplicados - Troço I - Brogueira/Sobral"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto principal a execução da obra de duplicação do troço do Adutor do Castelo do Bode, na zona de Brogueira/Sobral, nos termos melhor definidos no caderno de encargos e seus anexos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 6500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: E_AA_O_0633_01 ENG
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União das Freguesias de Casével e Vaqueiros
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União das Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás
Descrição:
Consultar artigo 16º do Programa do Procedimento, designadamente:
- Os alvarás ou os certificados ou as declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:
i. 6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) e da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii. 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
iii. 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras) da 5.ª categoria (Outros trabalhos), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia da EPAL, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL, S.A.
Endereço: Avenida da Liberdade, nº 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/08/06
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
412503202