MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Espinho
NIPC: 501158740
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Administrativa Financeira e Turismo
Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador - Apartado 700
Código postal: 4501 901
Localidade: Espinho
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Freguesia: Todas
Telefone: 227335800
Fax: 227335852
Endereço da Entidade: www.cm-espinho.pt
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da rede de abastecimento de água do concelho de Espinho - Cidade (1ª Fase) - Zonas 1, 3 e 4 e Criação de ZMC
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da rede de abastecimento de água do concelho de Espinho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1090000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2019CPI11619E
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
510 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará/certificado empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Lote A:
Na classe correspondente ao valor global da proposta:
- 2a Categoria - 6a Subcategoria
Na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta:
- 1a Categoria - 1a, 4a e 5a Subcategorias
- 2a Categoria - 1a Subcategoria
- 4a Categoria - 9a Subcategoria
- 5a Categoria - 2a e 11a Subcategorias
Lote B:
Na classe correspondente ao valor global da proposta:
- 2a Categoria - 6a Subcategoria
Na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta:
- 1a Categoria - 1a, 4a e 5a Subcategorias
- 2a Categoria - 1a Subcategoria
- 4a Categoria - 9a Subcategoria
- 5a Categoria - 2a e 11a Subcategorias
Lote C:
Na classe correspondente ao valor global da proposta:
- 2a Categoria - 6a Subcategoria
Na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta:
- 1a Categoria - 1a, 4a e 5a Subcategorias
- 2a Categoria - 1a Subcategoria
- 4a Categoria - 1a e 9a Subcategorias
- 5a Categoria - 2a, 8a, 10a, 11a e 19a Subcategorias
Os outros documentos de habilitação constam da cláusula 17.ª do programa do concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Balcão de atendimento do Município de Espinho, no horário das 09:00 às 16:00 horas
Endereço desse serviço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador
Código postal: 4500 200
Localidade: Espinho
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N.A.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Espinho
Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700
Código postal: 4501 901
Localidade: Espinho
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/08/06
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria João Duarte Rodrigues, Dra.
Cargo: Chefe Divisão de Gestão Administrativa, Financeira e Turismo
412503624