Aviso (extrato) n.º 12522/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal para assistente operacional a termo resolutivo incerto.
Procedimento concursal comum, para ocupação de nove postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para a Divisão de Educação
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Odivelas, na 7.ª Reunião Ordinária, realizada no passado dia 3 de abril de 2019, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de nove postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o aviso é publicitado integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) a partir da data da publicação do presente aviso e na página eletrónica desta Câmara Municipal https://www.cm-odivelas.pt, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.
11 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.
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