Nomeação de Diretor de Serviços de Recursos Financeiros e Materiais
Considerando que foi criado o Serviço de Recursos Financeiros e Materiais pelo Despacho 13382/2014, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2014;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto estabelece, no n.º 1 do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Recursos Financeiros e Materiais, acima mencionado, se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento deste serviço;
Assim e ao abrigo das disposições conjugadas, do artigo 92.º n.º 1 alínea l) da Lei 62/2007, de 10 de setembro, dos artigos 105.º e 48.º n.º 1 alínea i) do Despacho Normativo 65-A/2008, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 2 de dezembro de 2008, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo 12/2014, de 25 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 2 de setembro de 2014, do Despacho 13382/2014, de 27 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2014, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Recursos Financeiros e Materiais, o licenciado João Paulo de Paiva Amaral, com efeitos a partir de 14 de novembro de 2014, inclusive.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme nota curricular académica e profissional anexa ao presente despacho.
13 de novembro de 2014. - O Reitor, João Luís Roque Baptista Gaspar.
Nota Curricular
I - Dados Pessoais:
Nome - João Paulo de Paiva Amaral
Data de Nascimento - 25 de novembro de 1962
Naturalidade - São Vicente Ferreira - Ponta Delgada
II - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pela Universidade dos Açores, em junho de 1995.
Titularidade do grau de Bacharel em Saúde Ambiental em 2003.
III - Percurso Profissional mais relevante:
a) Carreira de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica
Ingresso na função pública, como Técnico Auxiliar Sanitário de 2.ª Classe, na Delegação de Saúde de Vila Franca do Campo, em 01 de setembro de 1983.
Nomeado, pelo Secretário Regional da Saúde e Segurança Social, para a Categoria de Técnico de Higiene e Saúde Ambiental de 1.ª Classe, em 1992.
A 18 de abril de 1997 foi nomeado, pelo Secretário Regional da Saúde e Segurança Social, para a Categoria de Técnico de Higiene e Saúde Ambiental Principal, da Carreira de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, com efeitos a partir de 01 de julho de 1995.
b) Carreira de Chefia - Chefe de Repartição
A 22 de maio de 2000 foi nomeado, por concurso interno geral de ingresso, chefe de repartição do quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo.
c) Carreira Técnica Superior
Em 14 de dezembro de 2005, foi reclassificado pelo Secretário Regional da Saúde e Segurança Social, em Técnico Superior de 1.ª Classe.
Em 01 de janeiro de 2009, de acordo com o novo regime de carreiras, transitou para a carreira Técnica Superior.
d) Funções Dirigentes na Administração Pública
Por despacho de 1 de maio de 1996, do Secretário Regional da Saúde e Segurança Social, foi nomeado em comissão de serviço, por três anos, Vogal Administrativo do Conselho de Administração do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo.
IV - Formação Profissional
Entre 16 de novembro de 1981 e 15 de julho de 1983 frequentou, com aproveitamento, o 5.º Curso de Técnicos Auxiliares Sanitários no Instituto de Saúde Dr. Ricardo Jorge, em Lisboa.
No ano 2000 tornou-se Técnico Oficial de Contas, como membro n.º 62896 da então Comissão dos Técnicos Oficiais de Contas - CTOC.
Para além destes acontecimentos, participou em seminários, colóquios e cursos de formação, na áreas das carreiras profissionais que tem desempenhado.
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