Édito n.º 152/2019
Sumário: PC 4500491270 EPU/14952.
Processo EPU n.º 14952
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Beja e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Serviços a Redes, para o estabelecimento de linha aérea de MT a 30 kV (BJ 30-15-12), com 292,97 metros, com origem no apoio n.º 39 da linha de MT a 30 kV (BJ 30-15) SE Beja-SE Serpa e término em Porto Peles (Retificativo), freguesia de Nossa Senhora das Neves, concelho de Beja, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
02-07-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312449388