Édito n.º 150/2019
Sumário: PC 4500487079 EPU/4611.
Processo EPU n.º 4611
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Aljezur e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-86-9 Asia 2 (remodelação) com 1791.63 metros de comprimento a partir do apoio n.º 224 da LAMT FR 15-86 Odeceixe ao PTD AJZ 0026 Asia 2; a estabelecer em Casa Nova da Azia, freguesia de Rogil, concelho de Aljezur, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
18-06-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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