Édito n.º 149/2019
Sumário: PC 4500487081 EPU/4612.
Processo EPU n.º 4612
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Aljezur e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-86-8 Asia I (remodelação) com 1965.69 metros de comprimento a partir do apoio n.º 215 da LAMT FR 15-86 Odeceixe ao PTD AJZ 25 Asia I; Linha Aérea a 15 kV, FR 15-86-8-2 Cerro da Mesa (alt. do troço P14-P3) com 177.75 metros de comprimento a partir do novo apoio n.º 14 da LAMT FR 15-86-8 Asia I ao apoio n.º 3 da LAMT FR 15-86-8-2 Cerro da Mesa; a estabelecer em Camarate, freguesia de Rogil, concelho de Aljezur, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
18-06-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312449339
