Édito n.º 148/2019
Sumário: PC 4500487258 161/18/11/140.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, e na Área Centro desta Direção-Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A., Direção de Serviços a Redes, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV com 2012,78 m de ap. 14A LAMT para PTD 38 PCT em Pindo I a PTD 37 PCT (alteração da origem); Lusindinho, freguesias de Pindo e Lusinde, concelho de Penalva do Castelo, a que se refere o Processo 0161/18/11/140.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
25 de março de 2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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