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Declaração de Retificação n.º 618/2019
Sumário: Solicita que se dê sem efeito a Portaria 421/2019, de 3 de junho.
Por terem sido publicadas em duplicado no Diário da República, 2.ª série, n.os 117 e 130, de 21 de junho e 10 de julho, as Portarias n.os 388/2019 e 421/2019, de 3 de junho, solicita-se que se dê sem efeito a Portaria 421/2019, de 3 de junho.
10 de julho de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
312446163
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