Aviso (extrato) n.º 12410/2019
Sumário: Movimento de transferências nas diversas categorias no período de 15 a 30 de setembro de 2018.
Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 21-03-2019 foi autorizado o movimento de transferências nas diversas categorias no período de 15 a 30 de setembro de 2018, ao abrigo do Regulamento de Transferências dos Trabalhadores da extinta Direção-Geral dos Impostos, aprovado pelo Despacho 6354/2006 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com produção de efeitos a 1 de maio de 2019:
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3 de junho de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
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