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Aviso (extrato) 12370/2019, de 2 de Agosto

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Sumário

Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP)

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 12370/2019

Sumário: Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP).

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1.º do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da conclusão de procedimentos concursais de regularização, promovidos ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas carreiras/categorias, nos posicionamentos remuneratórios e nas datas de efeitos que se seguem, com os trabalhadores:

(ver documento original)

2019-07-09. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.

312433049

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3808651.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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