Édito n.º 146/2019
Sumário: PC 4500484306 EPU/14937.
Processo EPU n.º 14937
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Ourique e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Concessões Sul, para o estabelecimento de linha aérea de MT a 15 (30) kV (BJ 15-48-02-03-03-03), com 1543,20 metros, com origem no apoio n.º 14 da linha de MT a 15 kV (BJ 15-48-02-03-03) para Sernadinhas e término no PTD-ORQ-180-AS; PT tipo aéreo - R100 com 50 (100) kVA/15 kV; Rede de B.T. (RBT-ORQ-180), em Montes das Escorvas, freguesia de Santana da Serra, concelho de Ourique, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
27-06-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312439279