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Édito 142/2019, de 31 de Julho

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Sumário

PC 4500484308 EPU/14938

Texto do documento

Édito n.º 142/2019

Sumário: PC 4500484308 EPU/14938.

Processo EPU n.º 14938

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Grândola e Santiago do Cacém e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Concessões Sul, para o estabelecimento de linha aérea de MT a 30 kV (ST 30-52-26-17), com 2279,52 metros, com origem no apoio n.º 82 das linha de MT a 30 kV (ST 30-52-26) para Mosqueirões e término no PTD-STC-589-AS; PT tipo aéreo - R100 com 50 (100) kVA/30 kV; Rede de B.T. (RBT-STC-589), em Tanganhal Novo, união das freguesias de Grândola, Santa Margarida da Serra/Abela, concelhos de Grândola e Santiago do Cacém, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

27-06-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

312439302

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3805196.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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