Despacho (extrato) n.º 6827/2019

Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria da Trindade Mateus Raposo, no cargo de diretora de Serviços Jurídicos e de Contencioso, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Por meu despacho de 18 de março de 2019, e nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, autorizei a renovação da comissão de serviço da licenciada Maria da Trindade Mateus Raposo no cargo de Diretora de Serviços Jurídicos e de Contencioso, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 2 de junho de 2019.

A renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação que, relativamente ao período considerado, é efetuada, tanto em termos de avaliação de desempenho como dos resultados obtidos e na tradução e evidências no QUAR, no relatório de atividades da SGMJ, bem como no relatório apresentado nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente.

7 de maio de 2019. - O Secretário-Geral, Carlos José de Sousa Mendes.

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