MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Anadia
NIPC: 501294163
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Anadia
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3780 215
Localidade: Anadia
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Freguesia: União das Freguesias de Arcos e Mogofores
Telefone: 231510730
Fax: 231510739
Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FLEXÍVEL, NA ÁREA GEOGRÁFICA DO CONCELHO DE ANADIA, EM CONFORMIDADE O DISPOSTO NA LEI 52/2015, DE 9 DE JUNHO E DECRETO-LEI 60/2016, DE 8 DE SETEMBRO
Descrição sucinta do objeto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FLEXÍVEL, NA ÁREA GEOGRÁFICA DO CONCELHO DE ANADIA, EM CONFORMIDADE O DISPOSTO NA LEI 52/2015, DE 9 DE JUNHO E DECRETO-LEI 60/2016, DE 8 DE SETEMBRO
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 75010.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: C.PublicoNº05/2019A
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Freguesia: União das Freguesias de Arcos e Mogofores
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
13 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Anadia
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 3780 215
Localidade: Anadia
Telefone: 231570737
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-anadia.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Anadia
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3780 215
Localidade: Anadia
Telefone: 231510730
Fax: 231510739
Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/30
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa Belém Correia Cardoso
Cargo: Presidente da Câmara
412485984
