MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira
NIPC: 511015356
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção
Endereço: Rua dos Aranhas, 26
Código postal: 9000 044
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291206800
Fax: 291206868
Endereço da Entidade: www.acif-ccim.pt
Endereço Eletrónico: geral@acif-ccim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de formação e consultoria com o objetivo de implementar o Programa Integrado de Formação - Ação PME2020, inserido no eixo prioritário 7 - "Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral", Prioridade de Investimento 8.a.v - "Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança", na tipologia 11-07-35-02 Formação-Ação.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de formação e consultoria com o objetivo de implementar o Programa Integrado de Formação - Ação PME2020, inserido no eixo prioritário 7 - "Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral", Prioridade de Investimento 8.a.v - "Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança", na tipologia 11-07-35-02 Formação-Ação.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1483800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 80500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/1/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Formação da ACIF-CCIM
Endereço desse serviço: Rua dos Aranhas, 26
Código postal: 9000 044
Localidade: Funchal
Telefone: 291206800
Fax: 291206868
Endereço Eletrónico: geral@acif-ccim.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Os constantes do programa do procedimento
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Os constantes do programa do procedimento
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 3 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção
Endereço: Rua dos Aranhas, 26
Código postal: 9000 044
Localidade: Funchal
Telefone: 291206800
Fax: 291206868
Endereço Eletrónico: geral@acif-ccim.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/29
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: André Filipe Loja Rosa Fernandes
Cargo: Vogal da Direção
412481941