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Anúncio de Procedimento 8019/2019, de 29 de Julho

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Sumário

Aquisição de serviços de formação e consultoria com o objetivo de implementar o Programa Integrado de Formação - Ação PME2020, inserido no eixo prioritário 7 - "Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral", Prioridade de Investimento 8.a.v - "Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança", na tipologia 11-07-35-02 Formação-Ação.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira

NIPC: 511015356

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção

Endereço: Rua dos Aranhas, 26

Código postal: 9000 044

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

Telefone: 291206800

Fax: 291206868

Endereço da Entidade: www.acif-ccim.pt

Endereço Eletrónico: geral@acif-ccim.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de formação e consultoria com o objetivo de implementar o Programa Integrado de Formação - Ação PME2020, inserido no eixo prioritário 7 - "Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral", Prioridade de Investimento 8.a.v - "Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança", na tipologia 11-07-35-02 Formação-Ação.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de formação e consultoria com o objetivo de implementar o Programa Integrado de Formação - Ação PME2020, inserido no eixo prioritário 7 - "Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral", Prioridade de Investimento 8.a.v - "Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança", na tipologia 11-07-35-02 Formação-Ação.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1483800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80500000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP/1/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

24 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Formação da ACIF-CCIM

Endereço desse serviço: Rua dos Aranhas, 26

Código postal: 9000 044

Localidade: Funchal

Telefone: 291206800

Fax: 291206868

Endereço Eletrónico: geral@acif-ccim.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Os constantes do programa do procedimento

Ponderação: 50 %

Critério relativo ao custo

Nome: Os constantes do programa do procedimento

Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 3 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direcção

Endereço: Rua dos Aranhas, 26

Código postal: 9000 044

Localidade: Funchal

Telefone: 291206800

Fax: 291206868

Endereço Eletrónico: geral@acif-ccim.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/07/29

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: André Filipe Loja Rosa Fernandes

Cargo: Vogal da Direção

412481941

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3803151.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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