Aviso (extrato) n.º 12172/2019

Sumário: Abertura referente a diversas carreiras do mapa de pessoal do município de Pampilhosa da Serra. Termo certo.

José Alberto Pacheco Brito Dias, Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra:

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e no artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 24 de junho de 2019, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia da publicação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP), os seguintes procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, nos termos da alínea e), artigo 57.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, com a duração de um ano, para ocupação dos seguintes postos de trabalho, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2019, nas carreiras/categorias de:

Divisão Técnica de Obras e Urbanismo:

Ref_DTOU 1 - 1 Posto de trabalho, para a carreira/categoria de Assistente Técnico - Administrativo - Setor Obras Particulares;

Divisão Sócio Cultural e Educativa:

Ref_DSCE 1 - 1 Posto de trabalho, para a carreira/categoria de Assistente Técnico - Museu - Setor de Cultura, Biblioteca e Arquivo;

Ref_DSCE 2 - 1 Posto de trabalho, para a carreira/categoria de Assistente Técnico - Administrativo - Setor de Cultura, Biblioteca e Arquivo;

Ref_DSCE 3 - 1 Posto de trabalho, para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de desporto - Setor de Juventude e Desporto;

2 - Habilitações académicas - Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habilitações literárias e profissionais não havendo à possibilidade de substituição dessas por formação ou experiência profissional, de acordo com os graus de complexidade funcional atribuídos, nos termos do artigo 86.º da LTFP:

Ref_DSCE 3 - Titularidade de escolaridade obrigatória, em função da idade do candidato;

Ref_DTOU 1, Ref_DSCE 1 e Ref_DSCE 2 - Titularidade do 12.º ano ou de curso que lhe seja equiparado;

3 - Caracterização dos postos de trabalho - As funções constantes no conteúdo funcional, do anexo referido no n.º 2) do artigo 88.º da LTFP, para as categorias referidas, bem como as que se a seguir se descrevem:

Ref_DTOU 1:

Executar o expediente da divisão e assegurar o processamento administrativo de todos os assuntos que por a mesma sejam tramitados;

Proceder à organização, arquivo e conservação dos documentos, bem como à instrução de todos os processos administrativos da divisão com vista à apreciação e decisão pelo presidente da Câmara Municipal;

Solicitar pareceres de outras entidades, quando tal for necessário;

Emitir as licenças de construção, de habitabilidade e os alvarás de loteamento;

Recolher e informar a assuntos para a reunião de Câmara que lhe competem;

Organizar e classificar os processos existentes e considerados concluídos, para remessa ao arquivo geral;

Executar as tarefas relativas ao serviço da divisão, desde que não sejam atribuições de nenhum outro sector ou serviços;

Executar, planear, desenvolver e implementar medidas de prevenção e de proteção no que concerne à Higiene e Segurança no Trabalho;

Emitir as guias de receita pelos serviços prestados no sector;

Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Ref_DSCE 1:

Assegurar, todos os demais serviços burocráticos;

Prestar apoio administrativo às várias unidades orgânicas da Divisão;

Liquidar taxas e outros rendimentos a cargo da Divisão;

Executar tarefas relativas à conservação e manutenção dos bens do acervo, tais como limpeza, desinfeção, armazenamento, acondicionamento, embalagem para transporte, etc.;

Executar tarefas de confeção e manutenção de recursos museográficos, sejam ligadas à linguagem de apoio, mobiliário, iluminação, ou outros serviços específicos para exposições;

Executar atividades de documentação museológica;

Executar tratamento e descarte de resíduos provenientes ao seu local de trabalho;

Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;

Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Ref_DSCE 2:

Prestar apoio administrativo às várias unidades orgânicas da Divisão;

Liquidar taxas e outros rendimentos a cargo da Divisão;

Minutar e processar o expediente dos processos que corram por cada unidade orgânica e efetuar os demais procedimentos administrativos que lhe sejam determinados, dentro dos prazos estabelecidos;

Informar os processos, organizar e manter atualizados os ficheiros das respetivas unidades orgânicas e manter em ordem o correspondente arquivo sectorial;

Remeter os documentos, livros e processos ao Arquivo Municipal;

Monitorizar o Espaço Internet;

Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem cometidas.

Ref_DSCE 3:

Desenvolvimento de execução de trabalhos de manutenção dos relvados naturais e ou relvados sintéticos do Estádio Municipal;

Manutenção de equipamentos desportivos;

Zelar pelo bom funcionamento das instalações desportivas;

Assegurar a utilização do equipamento de proteção individual e coletiva, de acordo com o estipulado pelos serviços de Higiene, Segurança e Saúde no trabalho.

4 - A Publicação integral do procedimento concursal encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) www.bep.gov.pt.

25 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, José Alberto Pacheco Brito Dias.

312401556