Édito n.º 139/2019
Sumário: PC 4500472880 0161/10/16/828.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Porto de Mós, e na Área Centro desta Direção-Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A., Direção de Serviços a Redes, para o estabelecimento de Linha Subterrânea a 60 kV com 540 m de SE de São Jorge a SE de Cabopol; São Jorge (6490), freguesia de Calvaria de Cima, concelho de Porto de Mós, a que se refere o Processo 0161/10/16/828.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
17 de maio de 2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312428643