Édito n.º 138/2019
Sumário: PC 4500472371 EPU/4605.
Processo EPU n.º 4605
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Aljezur e nesta Direção Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-86-3 Praia de Odeceixe (substituição do apoio n.º 5) com 303.00 metros a partir do apoio n.º 4 da LAMT FR 15-86-3 Praia de Odeceixe ao apoio n.º 6 da LAMT FR 15-86-3 Praia de Odeceixe; Linha Aérea a 15 kV, FR 15-86-3-1 Lavajinho II (remodelação) com 1024.01 metros a partir do novo apoio n.º 5 da LAMT FR 15-86-3 Praia de Odeceixe ao PTD AJZ 31 Lavajinho 2; Linha Aérea a 15 kV, FR 15-86-3-1-1 Lavajinho I (remodelação) com 14.50 metros a partir do novo apoio n.º 3 da LAMT FR 15-86-3-1 Lavajinho II (remodelação) ao apoio com o PTD AJZ 63 Lavajinho I da LAMT 15-86-3-1-1; a estabelecer em Lavajinho, freguesia de Odeceixe, concelho de Aljezur, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
30-05-2018. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312428619
