MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores
NIPC: 501107169
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico INESC Lisboa - Paula Dias
Endereço: Rua Alves Redol, n.º 9
Código postal: 1000 029
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro
Telefone: 213100279
Endereço da Entidade: www.inesc.pt
Endereço Eletrónico: Paula.Dias@inesc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de auditoria às demonstrações financeiras individuais do INESC, do INESC-ID, do INOV e do INESC-MN e, complementarmente, às demonstrações financeiras consolidadas do INESC, no que respeita aos exercícios de 2019, 2020 e 2021.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato é a prestação de serviços de auditoria às demonstrações financeiras individuais do INESC, do INESC-ID, do INOV e do INESC-MN e, complementarmente, às demonstrações financeiras consolidadas do INESC (Exercícios de 2019, 2020 e 2021), sendo prestados de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria e demais Normas e Orientações emitidas por organismos nacionais, no estrito cumprimento da legislação aplicável e com vista à emissão do correspondente Relatório e Parecer de Auditoria.
Exclui-se do âmbito do objeto do contrato a emissão do documento de Certificação Legal de Contas, a qual é assegurada autonomamente por entidade independente e qualificada para o efeito.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: AS 0004/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 504547593
Designação da entidade adjudicante: INESC ID - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Investigação e Desenvolvimento em Lisboa
Percentagem: 25
NIPC: 505002892
Designação da entidade adjudicante: INESC INOVAÇÃO - Instituto de Novas Tecnologias
Percentagem: 25
NIPC: 505432978
Designação da entidade adjudicante: INESC - Microsistemas e Nanotecnologias - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores para os Microsistemas e as Nanotecnologias
Percentagem: 20
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. O adjudicatário apresentará os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração de acordo com o Anexo VI do Programa de Concurso [correspondente à Declaração Anexo II do CCP - artigo 81º, n.º 1, alínea a)];
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP [artigo 81º, n.º 1, alínea b) do CCP];
c) Cópia do seguro de responsabilidade civil profissional a que se refere o artigo 87º da Lei 140/2015, de 7 de setembro.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitação Profissional
Descrição:
1. As candidaturas devem ser constituídas pelos documentos destinados à qualificação dos candidatos indicadas nos números seguintes, bem como pela declaração referida no n.º 1 do artigo 168º do Código dos Contratos Públicos. ANEXO 1 do Programa de Concurso
2. Para avaliação da capacidade técnica do candidato e comprovação dos respetivos requisitos, as candidaturas devem ser acompanhadas pelos seguintes documentos:
a) Declaração, sob compromisso de honra, que comprove o cumprimento pelos candidatos dos requisitos das subalíneas i), ii) e iii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 6º; ANEXO 2 do Programa de Concurso
b) Declaração, sob compromisso de honra, que comprove o cumprimento pelos candidatos dos requisitos das subalíneas i), ii) e iii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 6º, identificando as entidades auditadas que cumprem os requisitos. ANEXO 3 do Programa de Concurso
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Jurídico do Grupo INESC Lisboa
Endereço desse serviço: Rua Alves Redol, n.º 9
Código postal: 1000 029
Localidade: Lisboa
Telefone: 213100279
Endereço Eletrónico: Paula.Dias@inesc.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
1 - Os candidatos devem preencher cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) Comprovar que dispõem nos seus quadros de:
i) um número de trabalhadores superior a 50 (cinquenta)
ii) um número de revisores Oficiais de Contas (ROC) superior a 10 (dez)
iii) um número total de auditores superior a 40 (quarenta)
b) Comprovar experiência técnico profissional na prestação de serviços de auditoria financeira a entidades com idêntica natureza jurídica, objeto e dimensão das entidades adjudicantes:
i) existência, nos últimos 3 (três) anos, na sua própria carteira de clientes de, pelo menos, 3 (três) IPSFL's (Instituições privadas sem fins lucrativos), com um volume de rendimentos anual não inferior a 4.000.000,00EUR (quatro milhões de euros)
ii) pelo menos 1 (uma) das entidades mencionadas em i) deverá ter a I&D (Investigação e Desenvolvimento) como objeto social - setor de atividade, com um volume de rendimentos anual igualmente não inferior a 4.000.000,00EUR (quatro milhões de euros)
iii) existência, nos últimos 3 (três) anos, na sua própria carteira de clientes de, pelo menos, 5 (cinco) clientes com um balanço, no que respeita ao valor do Ativo Total (individual ou consolidado) igual ou superior a 50.000.000,00EUR (cinquenta milhões de euros)
2 - Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea b) do n.º anterior apenas serão consideradas entidades que não integrem, direta ou indiretamente, o mesmo Grupo.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Não Aplicável
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: FATOR CT - Experiência técnico profissional na prestação de serviços de auditoria similares a entidades com idêntica natureza jurídica e dimensão do Agrupamento de Entidades Adjudicantes - últimos 3 anos (100% correspondendo a um total de 100 pontos):
SUBFATOR CT.1. - Experiência em IPFL's com volume de rendimentos anual não inferior a 4.000.000,00EUR (quatro milhões de euros) - 40% - correspondendo a um máximo de 40 pontos num total de 100 pontos;
SUBFATOR CT.2. - Experiência em Instituições de I&D com volume de rendimentos anual não inferior a 4.000.000,00EUR (quatro milhões de euros) - 50% - correspondendo a um máximo de 50 pontos num total de 100 pontos;
(Nota: Apenas serão consideradas neste fator CT.2. entidades que não integrem, direta ou indiretamente, o mesmo Grupo - n.º 2 do artigo 6º)
SUBFATOR CT.3. - Experiência em entidades com um balanço de valor do Ativo Total igual ou superior a 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros) - 10% - correspondendo a um máximo de 10 pontos num total de 100 pontos
Segundo a seguinte expressão matemática:
Classificação (100% ou total de 100 pontos) = [CT.1.] + [CT.2.] + [CT.3.]
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores
Endereço: Rua Alves Redol, n.º 9
Código postal: 1000 029
Localidade: Lisboa
Telefone: 213100279
Endereço Eletrónico: jose.pimentel@is.inesc.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/26
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Cristina Pote de Oliveira Dias de Araújo e Castro
Cargo: Resp. Gabinete Jurídico Grupo INESC Lisboa
412477624