DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, GENERAL JOSÉ ALBERTO LOUREIRO DOS SANTOS, RELATIVEMENTE A PRÁTICA DE ACTOS DE AUTORIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS, AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS DE INSTRUÇÃO E PREPARAÇÃO DAS FORÇAS CONSTANTES DOS PLANOS GERAIS DO EXÉRCITO, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAÇÕES EM MISSÃO OFICIAL NO ESTRANGEIRO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM ENCARGOS LIQUIDATÁVEIS EM MOEDA ESTRANGEIRA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 911031.