Aviso (extrato) n.º 12073/2019
Sumário: Procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de dois trabalhadores para a categoria e carreira de técnico superior.
Procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de dois trabalhadores para a categoria e carreira de técnico superior
Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por meu despacho de 12 de julho de 2019, faz-se público que a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), vai proceder à abertura pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), do presente procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de dois (2) trabalhadores para a categoria e carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), a afetar à Divisão de Autorização e Segurança Nuclear do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a ocupação de postos de trabalho previstos e criados no mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
1 - Nível Habilitacional: Licenciatura preferencialmente em Física, Engenharia Física, Química, Saúde Ambiental ou equiparadas.
Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
2 - Caracterização dos postos de trabalho: as funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designado LTFP, na Divisão de Autorização e Segurança Nuclear do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica, compreendendo, o desempenho de funções nas seguintes áreas:
Controlo administrativo prévio de práticas, manutenção do registo central de doses dos trabalhadores expostos às radiações ionizantes, emissão de caderneta radiológica para trabalhadores externos, manutenção do registo nacional de fontes de radiação, reconhecimento de serviços e especialistas, bem como de entidades prestadoras de serviços na área da proteção radiológica, avaliar a estimativa das doses recebidas pelos membros do público, processamento das autorizações de transporte de fontes de radiação em território nacional, independentemente da sua proveniência e destino final.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
19 de julho de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.
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