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Declaração de retificação n.º 1164/2014
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 22 de setembro de 2014, o Despacho 11753/2014, retifica-se que onde se lê «produz efeitos a partir de 12 de setembro de 2014» deve ler-se «produz efeitos a partir de 14 de setembro de 2014».
7 de outubro de 2014. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Verdial de Castro Ramos Maçães.
208215193
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