Despacho (extrato) 13805/2014, de 13 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia
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Fonte: Diário da República n.º 220/2014, Série II de 2014-11-13.
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Data:
2014-11-13
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Autoriza, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira/categoria da técnica superior Paula Cristina Moutinho Afonso Gomes
Despacho (extrato) n.º 13805/2014
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 27 de outubro de 2014, foi autorizada, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira/categoria da técnica superior Paula Cristina Moutinho Afonso Gomes, após anuência do serviço de origem, passando esta trabalhadora a ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia, com efeitos a 1 de outubro de 2014, conforme contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem.
29 de outubro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
208215088
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/379879.dre.pdf .
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