Aviso (extrato) n.º 12061/2019
Sumário: Celebração de adenda ao contrato e contrato na sequência de alteração de posicionamento remuneratório.
Celebração de adenda ao contrato e contrato na sequência de alteração de posicionamento remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que:
1 - Se procedeu à celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com o trabalhador infra designado, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2018, atendendo ao disposto n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018:
a) Hermenegildo Brites de Oliveira Prates, da carreira e categoria de Assistente Técnico/Assistente Técnico, 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 11.
2 - Se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração de posição remuneratória por opção gestionária, deliberada em reunião do Órgão Executivo de vinte e oito de fevereiro de dois mil e dezanove, com efeitos a 01/01/2019, nos termos do n.º 2 do artigo 156.º, do artigo 158.º e do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para 2019:
a) António Manuel Correia Estevão, da carreira e categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 5.
b) Lúcia Isabel Nogueira Lopes, da carreira e categoria de Assistente Técnica/Assistente Técnica, alterou para 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7.
2 de julho de 2019. - O Presidente da Freguesia de Montargil, Joaquim Manuel de Oliveira Dias.
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