Aviso (extrato) n.º 12009/2019
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de técnico/a superior a termo resolutivo certo (1 ano).
Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, (1 ano), para um técnico superior na área de Turismo e Cultura
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º, 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, (CIM RC), de 04 de maio de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, Procedimento Concursal, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Tempo Resolutivo Certo, por um ano, para preenchimento de 1 posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, na carreira e categoria de Técnico Superior, (Licenciatura).
2 - Caracterização do posto de trabalho: As funções a exercer são as inerentes à categoria, constantes na LTFP, designadamente: Dinamizar a cooperação intermunicipal e assegurar a articulação entre instituições da administração direta e indireta do Estado, autarquias locais e entidades equiparadas, contribuindo para a integração do espaço sub-regional e para o reforço da sua competitividade interna e externa com base em estratégias de desenvolvimento sustentável de níveis sub-regional e local; Apoiar e participar na promoção da oferta turística comunitária no mercado interno e externo e colaborar com os organismos do setor do turismo; Assegurar a implementação da rede turística intermunicipal da Região de Coimbra, promovendo os contactos com os Municípios associados; organizar e participar na organização de seminários, colóquios e outros eventos de interesse para a CIM RC e para os Municípios associados; constituir redes intermunicipais de partilha de informação e reforço das capacidades e competências intermunicipais; Assegurar as funções de estudo, de planeamento e de gestão técnica dos programas, candidaturas e projetos nacionais e comunitários com um nível de integração intermunicipal ou sub-regional relacionados com o turismo e cultura; Gerir projetos integrados em estratégias de desenvolvimento sub-regionais ao nível do turismo e da cultura; Organizar os processos relativos a cada projeto de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos, com as adaptações e especificidades próprias; Desenvolver e acompanhar a execução de projetos de promoção e valorização do património natural e cycling e walking; Desenvolver e acompanhar a execução de projetos de promoção e valorização do património cultural; Desenvolver projetos de programação e desenvolvimento cultural, bem como projetos de promoção de produtos turísticos integrados; Assegurar outras tarefas que lhe sejam atribuídas em matérias da sua área de intervenção.
3 - A presente oferta será publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, podendo ainda ser consultado aviso no sítio da Internet da CIM RC (www.cim-regiaodecoimbra.pt).
28 de junho de 2019. - O 1.º Secretário Executivo Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Jorge Brito.
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